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Termos de uso do portal

1. AVISO E INFORMAÇÃO LEGAL E SUA ACEITAÇÃO

O presente aviso e informação legais (a partir de agora, o "Aviso Legal") regulamenta o uso do serviço do portal de Intenet "www.educaedu-brasil.com" (a partir de agora, o "Portal") que a Educaedu Business S.L. diponibiliza aos Usuários de Internet.

Educaedu Business S.L., com sede em Gran Vía 81, 5 ºandar Apto 1, 48011, Bilbao, Vizcaya, España; com CIF número B 95610580

A utilização do Portal atribui a condição de Usuário do Portal (a partir de agora, o "Usuário) e implica na aceitação plena e sem reserva de todas e cada uma das disposições inclusas (Condições Gerais e Particulares) neste Aviso Legal na versão publicada pela Educaedu Business S.L. no momento em que o Usuário acesse o Portal. Por consequência, o Usuário deve ler atentamente o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que for utilizar o Portal, já que este pode sofrer modificações.

A utilização de certos serviços oferecidos aos Usuários através do Portal se encontra submetida à condições particulares próprias (a partir de agora "Condições Próprias") que, de acordo com os casos, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal e suas Condições Gerais. Portanto, antes de utilizar tais serviços, o Usuário também deve ler com atenção as Condições Gerais Particulares.

Desta forma, a utilização do Portal se encontra submetida também a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções, colocados ao conhecimento do Usuário pela Educaedu Business S.L. que substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal.

2. OBJETO

Através do Portal, a Educaedu Business S.L. fornece aos Usuários, o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos (a partir de agora, os "Serviços") disponibilizados pela Educaedu Business S.L. ou por terceiros.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL

3.1. Caráter gratuito do acesso e utilização do Portal

A prestação dos Serviços, por parte da Educaedu Business S.L. , tem caráter gratuito para os Usuários. Contudo, alguns dos Serviços oferecidos pela Educaedu Business S.L ou por terceiros através do Portal estão sujeitos ao pagamento de um preço na forma que for determinada nas Condições Particulares correspondentes.

3.2. Registro de Usuário

Com caráter geral, a prestação dos Serviços não exige inscrição ou registro prévio dos Usuários. No entanto, a Educaedu Business S.L. condiciona a utilização de alguns dos Serviços ao cumprimento prévio do registro do Usuário. Dessa maneira, a Educaedu Business S.L coloca a disposição dos Usuários alguns Serviços cuja utilização requer o cumprimento de registros adicionais. O registro citado será efetuado na forma expressamente indicada no próprio serviço ou nas Condições Particulares que o regulamentem.

3.3. Veracidade da Informação

Toda informação fornecida ao Usuário através dos Serviços deverá ser verdadeira. Para estes efeitos, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que comunicar no cumprimento dos formulários necessários para o acesso aos Serviços. Da mesma forma, será responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida à Educaedu Business S.L permanentemente atualizada de forma que responda, em cada momento, à situação real do Usuário. Em todo caso, o Usuário será o único responsável pelas manifestações falsas ou imprecisas que realize e dos prejuízos que cause à Educaedu Business S.L. ou a terceiros pela informação que fornecer.

3.4. Menores de idade

Para fazer uso dos Serviços, os menores de idade devem obter previamente a permissão dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos realizados pelos menores sob sua guarda.

A responsabilidade plena na determinação dos conteúdos concretos e dos Serviços acessados pelos menores de idade corresponde aos maiores encarregados por estes. Como a Internet torna possível o acesso a conteúdos que podem não ser apropriados para menores, se informa aos Usuários que existem mecanismos, em particular programas informáticos de filtro e bloqueio, que permitem limitar os conteúdos disponíveis e, ainda que não sejam infalíveis, são de grande utilidade para controlar e restringir os materiais que podem ser acessados pelos menores.

3.5. Obrigação de fazer um uso correto do Portal e dos Serviços

O Usuário se compromete a utilizar o Portal e os Serviços conforme a lei, o presente Aviso Legal, as Condições Particulares de certos Serviços e demais avisos, regulamentos e instruções colocados ao seu conhecimento, assim como com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública.

Para tal efeito, o Usuário se absterá do uso de qualquer dos Serviços com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente Aviso Legal, prejudiciais aos direitos e aos interesses de terceiros, prejudiciais à sua imagem pessoal e/ou profissional, ou de qualquer forma que possa causar dano, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos Serviços, equipamentos informáticos ou documentos, arquivos e todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) da Educaedu Business S.L. , de outros Usuários ou de qualquer Usuário de Internet (hardware e software).

Em particular, e a título meramente indicativo e não detalhado, o Usuário se compromete a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros, informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

(a) de qualquer forma seja contrário, deprecie ou ameace os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados internacionais e no resto da legislação;

(b) induza, incite ou promova ações criminais, difamatórias, infames, violentas ou contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;

(c) induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

(d) incorpore, coloque a disposição ou permita acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;

(e) induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou medo;

(f) induza ou incite envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;

(g) seja falso, ambíguo, impreciso, exagerado ou extemporâneo, de forma que induza ou possa induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;

(h) se encontre protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário haja obtido previamente de seus titulares a autorização necessária para o uso que efetua ou pretende efetuar;

(i) Viole os segredos empresariais de terceiros;

(j) Seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

(k) de qualquer maneira prejudique o crédito da Educaedu Business S.L. ou de terceiros;

(l) infrinja a normativa sobre segredo das comunicações;

(m) constitua, em seu caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e que constitua concorrência desleal em geral;

(n) incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o funcionamento normal da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da Educaedu Business S.L. ou de terceiros ou que possam causar danos a documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos informáticos;

(o) provoque por suas características (tais como formato, extensão, etc.) dificuldades no funcionamento normal do Serviço;

3.6. Obrigação de fazer uso correto dos Conteúdos.

Conforme a disposição na cláusula 3.5, o Usuário se compromete a utilizar os conteúdos disponibilizados aos Usuários no Portal, entendendo por estes, sem que esta enumeração tenha caráter limitativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como seu desenho gráfico e códigos fonte (a partir de agora, os "Conteúdos") conforme a lei, o presente Aviso Legal, as Condições Particulares de certos Serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruções postos ao seu conhecimento, assim como a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública, e, em particular, se compromete a abster-se de:

(a) reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos direitos correspondentes ou que venha a ser legalmente permitido;

(b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e demais dados identificativos da reserva de direitos da Educaedu Business S.L., ou de seus titulares, das impressões digitais ou de qualquer outro meio técnico estabelecido para seu conhecimento.

O Usuário deverá se abster de obter e inclusive de tentar obter os Conteúdos empregando para tal, meios ou procedimentos distintos dos que, segundo os casos, hajam sido postos a sua disposição para este efeito ou hajam sido indicados para este efeito nas páginas web onde se encontrem os Conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para este efeito sempre que não impliquem em um risco de dano ou inutilização do Portal, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.

3.7. Uso dos Serviços oferecidos no Portal de acordo com a Política Anti-Spamming da Educaedu Businiess S.L.

O Usuário se obriga a se abster de:

(i) solicitar dados com finalidade publicitária e de remeter publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem que medeie sua solicitação ou concedimento prévio;

(ii) remeter qualquer outra mensagem não solicitada nem consentida previamente a uma pluralidade de pessoas;

(iii) enviar correntes de mensagens eletrônicas não solicitados nem previamente consentidos;

(iv) utilizar listas de distribuição as quais se possa acessar através dos Serviços para realização das atividades assinaladas nos itens (i) a (iii) anteriores;

(v) por a disposição de terceiros com qualquer finalidade, dados adquiridos a partir de listas de distribuição.

Os Usuários ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão comunicá-lo à Educaedu Business S.L. enviando uma mensagem ao endereço eletrônico seguinte: corporate@educaedu.com

3.8. CONDIÇÕES PARTICULARES

Uso de formulário de opinião para Usuários

A Educaedu colocou a disposição das Instituições de formação uma seção através da qual podem participar opinando sobre os cursos que oferecem ou sobre a própria Instituição. A participação das Instituições nesta seção supõe a obrigação de realizar um uso eficiente do mesmo e a proibição de utilizá-lo com fins outros que não os estipulados no Portal.

Especificamente, o Centro se compromete a não transmitir, difundir ou colocar informações, dados, conteúdos, mensagens e, em geral, qualquer tipo de material que seja falso, ambíguo, impreciso, nocivo aos direitos ou interesses de terceiros, de forma que induza ou possa induzir a equívoco sobre seu objeto. Fica igualmente proibido o uso desta seção para fins expressamente proibidos nas presentes Condições Gerais.

Para poder participar nesta seção as Instituições receberão uma senha mediante a qual poderão gerenciar o conteúdo que publiquem sobre seus cursos. A Instituição em sua condição de titular da senha é a responsável pelo uso da mesma, de modo que independentemente dos Usuários (nesta seção se entende por Usuário a pessoa física designada pela Instituição para emitir os comentários e opiniões relativos aos cursos ou à própria Instituição) que atuem por mediação da Instituição para a publicação de conteúdos, a Instituição responderá pelos danos ou prejuízos que possa ocasional.

Mesmo fazendo todo o possível para apagar qualquer material questionável o mais rápido possível, é impossível revisar todas as opiniões e comentários. Por essa razão, a Instituição aceita que todas as mensagens publicadas nesta seção expressam as opiniões de seus autores (e da Instituição) e não a da EDUCAEDU (exceto em mensagens publicadas pelo responsável pelo Portal) e por isso não será considerada responsável. A Instituição tem consciência e aceita voluntariamente que está sob sua responsabilidade exclusiva a utilização deste serviço.

A EDUCAEDU se isenta de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos a utilização do serviço por parte da Instituição (pessoa que tenha utilizado a senha da Instituição) ou que possam ser devidos a falta de veracidade, vigência, detalhamento e/ou autenticidade da informação que os Usuários proporcionem e, em particular, embora não de maneira exclusiva, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos a emissão de opiniões e/ou comentários efetuados por um Usuário em qualquer tipo de comunicação realizada através do serviço.

A EDUCAEDU se reserva o direito de negar a utilização do Serviço e a retirar e/ou modificar as informações, dados e conteúdos difundidos pela Instituição mediante este serviço, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio àqueles Usuários que deixem de cumprir estas Condições de Uso.

A participação neste serviço supõe também a concessão a título gratuito por parte do Usuário e da própria Instituição, a EDUCAEDU, sem caráter de exclusividade, dos direitos de reprodução, distribuição, transformação e comunicação pública em todas as modalidades, relacionados aos conteúdos (textos, fotografias, informações, imagens, etc.). A concessão se realiza para todos, pela duração máxima atualmente prevista pela Lei e com expressa faculdade de concessão a terceiros.

4.NENHUMA LICENÇA

Todas as marcas, nomes comerciais ou logos de qualquer tipo que apareçam no Portal são propriedade da Educaedu Business S.L. ou de terceiros, sem que se possa entender que o uso ou acesso ao Portal e/ou aos Serviços atribua ao Usuário direito algum sobre as marcas citadas, nomes comerciais e/ou logos.

Dessa forma, os Conteúdos são propriedade intelectual da Educaedu Business S.L ou de terceiros, sem que se possam entender concedidos ao Usuário, em virtude do estabelecido neste Aviso Legal, nenhum dos direitos de exploração que existem ou possam existir sobre tais Conteúdos além do estritamente necessário para o uso correto do Portal e dos Serviços.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

5.1. Exclusão de garantias e de responsabilidade pele funcionamento do Portal e dos Serviços

5.1.1. Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade

A Educaedu Business S.L. não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e dos Serviços. Quando isso for razoavelmente possível, a Educaedu Business S.L. advertirá previamente as interrupções no funcionamento do Portal e dos Serviços. A Educaedu Business S.L. também não garante a utilização do Portal e de seus Serviços para a realização de nenhuma atividade em concreto, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários possam efetivamente utilizar o Portal e os Serviços, acessar as distintas páginas web que formam o Portal ou aquelas desde as quais se prestam os Serviços.

A Educaedu Business S.L. EXCLUI, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA ORDEM JURÍDICA, QUALQUER RESPONSABILIDDE PELOS DANOS E PREJUÍZOS, DE TODA NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PORTAL E DOS SERVIÇOS, À FRAUDE DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM HAVER PODIDO ATRIBUIR AO PORTAL E AOS SERVIÇOS, À FALIBIILIDADE DO PORTAL E DOS SERVIÇOS, EM PARTICULAR, EMBORA NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS NO ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB DO PORTAL OU ÀQUELAS DESDE AS QUAIS SE PRESTAM OS SERVIÇOS.

5.1.2. Privacidade e segurança na utilização do Portal e dos Serviços

A Educaedu Business S.L. não garante a privacidade e segurança da utilização do Portal e dos Serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias do uso que os Usuários fazem do Portal e dos Serviços.

A Educaedu Business S.L. EXCLUI, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA ORDEM JURÍDICA, QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO CONHECIMENTO QUE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS POSSAM TER DO TIPO, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO USO QUE OS USUÁRIOS FAZEM DO PORTAL E DOS SERVIÇOS.

5.2. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos

5.2.1. Qualidade

A Educaedu Business S.L não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos Conteúdos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

5.2.2. Legalidade, fiabilidade e utilidade

A Educaedu Business S.L. não garante a legalidade, fiabilidade e utilidade dos Conteúdos.

A Educaedu Business S.L. EXCLUI, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA ORDEM JURÍDICA, QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENSÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, EMBORA NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM SER DEVIDOS A:

(A) O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI, MORAL E BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU A ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;

(B) INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER CLASSE, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA OUTRA NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;

(C) A REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (D) A FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, DETALHAMENTO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS;

(E) A INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E A FRAUDE DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS;

(F) O NÃO CUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU TÉRMINO POR QUALQUER CAUSA DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM MOTIVO DO ACESSO AOS CONTEÚDOS;

(G) OS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, DISPONIBILIZADOS OU DE OUTRA FORMA TRANSMITIDOS OU DISPONIBILIZADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS OU AOS SE TENHA ACESSADO ATRAVÉS DO PORTAL OU DOS SERVIÇOS.

5.2.3. Veracidade, exatidão, detalhamento e atualização

A Educaedu Business S.L. não garante a veracidade, exatidão, detalhamento e atualização dos Conteúdo de seu portal gerado por funcionários da Educaedu Business S.L. ou pelos Usuários da Educaedu ao publicar suas opiniões nos fóruns deste portal.

A Educaedu Business S.L. EXCLUI, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA ORDEM JURÍDICA, QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, DETALHAMENTO E/OU ATUALIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS.

5.3. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do Portal

5.3.1. Qualidade

A Educaedu Business S.L. não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos serviços prestados por terceiros através do Portal que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

A Educaedu S.L. EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À PRESENÇA DE VÍRUS OU À PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS LESIVOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL QUE POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES NO SISTEMA INFORMÁTICO, DOCUMENTOS ELETRÔNICOS OU ARQUIVOS DOS USUÁRIOS.

5.3.2. Legalidade, fiabilidade e utilidade

A Educaedu Business S.L. não garante a legalidade, fiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do Portal.

A Educaedu Business S.L. EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIOS ATRAVÉS DO PORTAL, E EM PARTICULAR, EMBORA NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM SER DEVIDOS A:

(A) O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU DA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL;

(B) A INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPRMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER CLASSE, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA OUTRA NATUREZA PERTINENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL;

(C) A REALIZAÇÃO DE ATOS DE COMPETIÇÃO DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL;

(D) A FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, DETALHAMENTO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIOS ATRAVÉS DO PORTAL;

(E) A INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PRÓPOSITO DE E A FRAUDE DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL;

(F) O NÃO CUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU TÉRMINO POR QUALQUER CAUSA DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM OU COM MOTIVO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO PORTAL;

(G) OS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODA CLASSE DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.

5.4. Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos pelos Usuários.

A Educaedu Business S.L. não tem obrigação de controlar e não controla a utilização que os Usuários fazem do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos. Em particular, a Educaedu Business S.L. não garante que os Usuários utilizem o Portal, os Serviços e os Conteúdos conforme o presente Aviso Legal e, em seu caso, com as Condições Particulares que resultem de aplicação, nem que o façam de forma diligente e prudente. A Educaedu Business S.L também não possui obrigação de verificar e não verificar a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, detalhamento e/ ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam ou publicam sobre si mesmos a outros Usuários.

A Educaedu Business S.L. EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS POR PARTE DOS USUÁRIOS OU QUE POSSAM SER DEVIDO A FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, DETALHAMENTO E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS MESMOS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS SOBRE SI MESMOS E, EM PARTICULAR, EMBORA NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À REPRESENTAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO EFETUADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER TIPO DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO PORTAL.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para utilizar alguns dos Serviços, os Usuários devem proporcionar previamente a Educaedu Business S.L. certos dados de caráter pessoal (a partir de agora, os "Dados Pessoais"). A Educaedu Business S.L. tratará automatizadamente os Dados Pessoais com as finalidade, assim como sob as condições definidas, em sua Politica de Privacidade publicada na URL http://www.educaedu- brasil.com/regras/regrasUso.php

A Educaedu Business S.L adotou os níveis de segurança de proteção dos dados pessoais requeridos e procura instalar outros meios e medidas técnicas de proteção adicionais. No entanto, o Usuário deve ser consciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

7. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

No caso de qualquer Usuário ou um terceiro considere que existam fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer Conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web inclusas ou acessíveis através do Portal, e, em particular, da violação dos direitos de propriedade intelectual (patentes, modelos e desenhos industriais, marcas e nomes comerciais, etc.) ou outros direitos, deverá enviar uma notificação a Educaedu Business S.L. na qual conste os seguintes extremos:

(a) datos personales del reclamante: nombre, dirección, número de teléfono y dirección de correo electrónico;

(a) dados pessoais do reclamante: nome, endereço, número de telefone e endereço eletrônico;

(b) especificação da atividade ilícita suspeita executada no Portal e, em particular, quando se trate de uma suposta violação de direitos, indicação precisa e concreta dos conteúdos protegidos assim como de sua localização nas páginas web;

(c) fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito de tal atividade;

(d) na suposta violação de direitos, assinatura manuscrita ou equivalente, com os dados pessoais do titular dos direitos supostamente infringidos ou da pessoa autorizada para atuar em nome e por conta desta;

(e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação seja exata e do caráter ilícito da utilização dos conteúdos ou da realização das atividades descritas.

8. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

EA Educaedu Business S.L. poderá retirar ou suspender a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a prestação dos Serviços àqueles Usuários que não cumpram o estabelecido no presente Aviso Legal.

9. DURAÇÃO E TÉRMINO

A prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços tem, em princípio, uma duração indefinida. A Educaedu Business, entretanto, está autorizada a dar por terminada ou suspender a prestação do serviço do Portal e/ou de qualquer dos Serviços em qualquer momento, sem prejuízo do que tenha sido disposto nas Condições Particulares correspondentes. Quando isso for razoavelmente possível, a Educaedu Business S.L. advertirá previamente o término ou suspensão da prestação do serviço e dos demais Serviços.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente Aviso Legal se rege em todos e cada um dos seus extremos pela lei espanhola.

Filiais da Educaedu

Bilbao (Espanha)

C/ Gran Vía 81, 5ª Planta.
Tel: +(34) 94 441 31 90 callespana@educaedu.com

Buenos Aires (Argentina)

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